As violações mais recorrentes registradas pela Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 – em 2019 são relacionadas à violência doméstica e familiar, que somam 78,96% dos registros. É o que aponta, infelizmente, o balanço anual do ano passado do canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Segundo a Ouvidoria Nacional do Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo Ligue 180, as violações associadas à violência doméstica e familiar produz impacto expressivo no âmbito social, econômico, de saúde física e saúde mental.
De acordo com o balanço, as violações são multidimensionais, já que apresentam diferentes intensidades e podem acontecer de forma mútua. Um exemplo são as subdivisões da violência física em lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima e lesão corporal leve.
O perfil da vítima que sofre violência doméstica pode ser comparado ao perfil geral das vítimas, devido a maior parte dos registros de denúncias corresponderem à violência doméstica e familiar.
Assim, a faixa mais recorrente está entre as mulheres declaradas pardas, com faixa etária entre 25 a 30 anos. Nos registros de violência doméstica, as relações dos suspeitos com as vítimas mais recorrentes são companheiros (33,15%), ex-companheiros (17,94%) e cônjuge (12,13%).
O que configura violência doméstica e familiar
Segundo a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar é aquela baseada no gênero, praticada dentro de casa, no âmbito da família (com ou sem vínculo consanguíneo) ou em qualquer relação íntima de afeto, e que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher.
As relações pessoais tratadas pela legislação independem de orientação sexual. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
O que é o Ligue 180
Criada pela Lei 10.714/2003, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos canais de atendimento da ONDH e o principal canal entre a população e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
É um serviço de utilidade pública de abrangência nacional, que pode ser acionado pelo número “180”, gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias, por celular ou telefone fixo. O Ligue 180 oferece atendimento confidencial e qualificado por uma equipe formada somente por mulheres.
O Ligue 180 registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
As denúncias também podem ser feitas por meio do app Direitos Humanos Brasil e do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Exterior
Os serviços do Ligue 180 também estão disponíveis para mulheres que residem no exterior. No ano passado, foram feitos 35 atendimentos a brasileiras vítimas de violência. O número representa uma queda de quase 3% comparado ao balanço de 2018, que registrou 36 ligações.
Os atendimentos são realizados em português, inglês ou espanhol e abrangem 16 países: Portugal, Espanha, Itália, Argentina, Bélgica, EUA, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Suíça, Uruguai e Venezuela. Saiba mais.
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